13 maneiras de o Brasil seguir mudando com Dilma Rousseff
Pautadas na promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos
1. Das Crianças e Adolescentes, priorizando:
a capacitação dos operadores do sistema de garantia dos direitos para a proteção dos direitos e promoção do modo de vida das crianças e adolescentes;
o fortalecimento as políticas de apoio às famílias para a redução dos índices de abandono e institucionalização.
A revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em consonância com o III Congresso Mundial sobre o tema;
a criação de serviços e aprimorar metodologias para identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos;
2. Das Pessoas Idosas, priorizando:
a atualização da Política Nacional de Valorização dos Idosos e do Envelhecimento Saudável e efetivação do Estatuto do Idoso; a atenção a Saúde: (HIV/AIDS, medicamentos de uso contínuo, especiais e excepcionais),
a Previdência, a prevenção da violência com humanização do atendimento (Assistência Social) nas Instituições de Longa Permanência – ILP (asilos) e centros de convivência, a capacitação de cuidadores; as ações afirmativas: programas de voluntariado de pessoas idosas - copa e olimpíada; de Esporte, Turismo e Lazer, de inclusão digital e erradicação do analfabetismo;
3. Da População em Situação de Rua, priorizando:
a efetivação da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua Saúde com apoio a implementação de planos estaduais, distrital e municipais;
a habitação (mudança do paradigma de abrigamento) programa de moradia da população de rua, envolvendo sensibilização, sociabilidade, capacitação e geração de renda;
ao desenvolvimento de ações específicas para combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua.
4. Das Comunidades Tradicionais, priorizando:
a efetivação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais;
o acesso a terra às populações ribeirinhas, varzanteiras e pescadoras, assegurando acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica;
a posse dos territórios das comunidades quilombolas, acelerando a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação desses territórios, respeitando e preservando os sítios de valor simbólico e histórico.
5. Dos Imigrantes e Refugiados, priorizando:
a implementação da `Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante;
a garantia e defesa dos direitos das Comunidades Brasileiras no Exterior;
a regularização da situação dos imigrantes no território brasileiro.
6. Dos Seres Humanos Traficados, priorizando:
o fortalecimento da Política e do Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas;
a capacitação de policiais federais para atendimento às vítimas e identificação de situações de tráfico;
o combate ao tráfico internacional de crianças.
7. Dos(as) Trabalhadores(as) escravos(as) , priorizando:
a garantia do cumprimento das 66 ações presentes do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo;
o fortalecimento a prevenção ao trabalho escravo, ampliando os programas de emprego e de reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava;
o apoio a aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco das propriedades em que trabalho escravo for encontrado;
8. Dos Defensores dos Direitos Humanos, priorizando:
a ampliação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, garantindo segurança nos casos de violência, ameaça, retaliação, pressão ou ação arbitrária, e a defesa em ações judiciais de má-fé, em decorrência de suas atividades;
a federalização dos crimes contra os direitos humanos;
a garantia de proteção aos defensores dos direitos humanos, líderes sindicalistas e organizações sociais que atuam no combate à escravidão e na defesa dos trabalhadores rurais;
9. Dos Torturados, priorizando:
a promoção da apuração e do esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no apoio a aprovação do Projeto de Lei de criação da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE;
a preservação da memória histórica e a construção pública da verdade: Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários (MEMORIAIS, PROJETOS, PESQUISAS);
o apoio a aprovação do Projeto de Lei de acesso à informação, garantindo sua posterior regulamentação e implementação, assegurando o treinamento e estruturas necessárias para sua plena observância.
10. Dos Religiosos Perseguidos, priorizando:
a efetivação do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa;
o aperfeiçoamento do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que torna facultativo o ensino religioso nas escolas e na formação dos professores do ensino fundamental;
a retirada do artigo da prática de "curandeirismo" do Código Penal e a melhor divulgação do artigo 20 da Lei 7716/89 (Caó), que pune os crimes de racismo e intolerância religiosa, para todas as delegacias do país;
11. Das Vítimas de Preconceito nos Espaços Sociais, priorizando:
a efetivação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
a formação e capacitação continuada dos servidores públicos em Direitos Humanos em todas as esferas de governo;
a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados.
12. Dos(as) Trabalhadores(as) , priorizando:
a edificação dos direitos humanos do trabalhador, universalizar direitos e condições laborais mínimos, em consonância a Declaração sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho – OIT;
os programas de educação e formação profissional permanentes, para enfrentamento das novas exigências do mercado;
o combate à informalidade do trabalho e às inusitadas formas de contratação (a exemplo da terceirização);
13. Dos Sem Direitos, priorizando:
a universalização do registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica para o exercício da cidadania;
o fortalecimento do sistema nacional de registro civil, com a instalação das unidades interligadas de cartórios às maternidades;
a intensificação dos mutirões para acesso à certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho.
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